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Política de Privacidade

A recolha e tratamento dos dados pessoais de cliente é uma necessidade indispensável para o correcto e completo processamento dos processos associados ao mesmo. Neste sentido, a TIBA, S.A. atribui uma grande importância à proteção de todos os dados pessoais por si recolhidos, comprometendo-se a apenas os utilizar de acordo com os seguintes princípios:

Recolha de dados pessoais:

A TIBA procede à recolha, processamento e tratamento dos seguintes dados pessoais dos seus clientes ou pessoas com estes relacionadas:

  • Nome completo;
  • Endereço de correio electrónico;
  • Número de contacto telefónico;
  • Entidade empregadora (se aplicável);
  • Cargo desempenhado na entidade empregadora (se aplicável)
  • Morada de facturação (se aplicável);
  • Número de Identificação Fiscal (se aplicável);

Finalidade de Utilização dos dados pessoais recolhidos:

A TIBA, S.A. procede à recolha, processamento e tratamento dos dados pessoais supra mencionados com vista ao cumprimento das suas obrigações legais, bem como à manutenção da relação comercial existente.

Como tal, a recolha, processamento e tratamento dos dados pessoais destina-se às seguintes finalidades:

  • Gestão do processo comercial interno;
  • Emissão e controlo de documentação relacionada com facturação e obrigações tributárias; e,
  • Cumprimento de decisão ou sentença emitida por entidade judicial ou administrativa legalmente competente.

Acesso e transferência de dados pessoais:

Os dados pessoais dos clientes ou pessoas com estes relacionadas são recolhidos, processados e tratados por parte da TIBA, S.A. e não serão partilhados, transmitidos e/ou transferidos a qualquer entidade terceira sem a expressa autorização do seu titular. Excepciona-se ao supra dito, a transferência dos dados pessoais que sejam obrigatoriamente transmitidos a entidades estatais na sequência de ordem judicial ou administrativa expressamente emitida para o efeito, bem como transferências decorrentes de obrigação legal para entidades administrativas, tais como a Autoridade Tributária.

Adicionalmente, a TIBA, S.A. poderá transmitir os dados pessoais dos trabalhadores às seguintes entidades:

  • Entidades administrativas nacionais que se dediquem ao registo, protecção e gestão de direitos de Propriedade Industrial;
  • Entidades instituídas em virtude de acordo internacional e que se dediquem ao registo, protecção e gestão de direitos de Propriedade Industrial; e,
  • Instituições financeiras com vista ao pagamento de montantes relacionados com a relação comercial existente entre o cliente e a TIBA, S.A..

Segurança dos dados:

A TIBA, S.A. compromete-se a adoptar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes ou pessoas com estes relacionadas armazenados nos seus sistemas de TI contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

Prazo de conservação dos dados:

A TIBA, S.A. manterá os dados pessoais dos seus clientes ou pessoas com estes relacionadas durante a duração de toda a relação comercial entre as partes. Após a cessação da relação comercial entre o cliente e TIBA, S.A., os dados pessoais do cliente ou pessoa com este relacionada serão conservados pelos seguintes períodos:

  • 05 anos – dados relacionados com a gestão do processo comercial do cliente ou pessoa com este relacionada;
  • 12 anos – dados fiscalmente relevantes, relacionados com a relação comercial entre as partes;
  • Por tempo indefinido em virtude de ordem emitida por entidade pública legalmente competente, no âmbito de processo judicial ou administrativo. Findo referido processo, a TIBA, S.A. procederá à conservação dos dados relevantes pelo período máximo de 03 anos.

Direito à informação, correcção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais:

Os clientes ou pessoas com estes relacionadas têm o direito de receber, de forma gratuita e em prazo razoável, informações sobre os dados que foram armazenados em relação à sua pessoa e, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados.

Tal pedido deverá ser formalizado por escrito através do e-mail referido mais abaixo nas “Informações Relevantes”.

Direito a retirar autorizações:

As autorizações conferidas pelos clientes ou pessoas com estes relacionadas com vista à recolha, processamento e utilização de dados podem ser retiradas, a qualquer momento, tendo tal retirada efeito meramente futuro. Tal pedido deverá ser formalizado por escrito através do e-mail referido mais abaixo nas “Informações Relevantes”.

Informações relevantes:

Entidade Responsável: TIBA, S.A.
Email de contacto: dados.pessoais@gsc.pt
Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Protecção de Dados, com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa; email: geral@cnpd.pt
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